Algo A Dizer
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O velho golpismo que sobrevive mascarado

Por Luiz Felipe Haddad

Em 26 de junho de 2013

Quem quer que examine com isenção a história política brasileira, do fim da 2ª Grande Guerra até a atualidade, aliás, em semelhança para com outras nações latino-americanas, perceberá, primeiramente, a opção do povo, em seu conjunto, pelo regime democrático, na pluralidade de partidos e garantia dos direitos fundamentais; estes, aliás, não só de natureza individual, como social e coletiva. Aqui não se adentrando no mérito da luta de classes, ou da norma como elemento de superestrutura no cotejo de uma infraestrutura econômica e social que a influencie por mais ou por menos, vê-se de essencial que, derrotado o fascismo em 1945, no colapso do Estado Novo, houve a construção de um pacto nacional pela democracia, através da Constituição de 1946. Em suas linhas, divisou-se o reconhecimento da existência de conflitos; os concernentes ao acima descrito; e outros de menor envergadura; cuja solução repousasse nas eleições periódicas, determinantes de maiorias governativas e parlamentares, no respeito às minorias; e ambas preservando princípios básicos de conduta.

A partir daí, porém, o pacto foi logo rompido pelo conservadorismo, ao pretexto da “guerra fria”. O Partido Comunista foi proclamado fora da lei, e seus representantes, cassados sumariamente. Getúlio Vargas, eleito Presidente em 1950 por larga maioria – aqui também se deixando de fora seus méritos e/ou deméritos – foi hostilizado do princípio ao fim por uma classe média urbana “incendiada” pela direitista UDN capitaneada por Carlos Lacerda, até o ponto em que, massacrado na autoestima, vítima de acusação leviana de homicídio, coagido a uma “licença”, optou pelo suicídio, ligado a um testamento epistolar que trouxe à baila as inúmeras pressões contra medidas nacionalistas e de maior proteção do trabalho ante o capital. A revolta popular adiou a implantação da ditadura de direita por dez anos, como também a atitude legalista do Marechal Henrique Lott, na garantia de posse do Presidente Juscelino Kubistcheck; cujos cinco anos de mandato ainda foram balançados por dois intentos golpistas. Estes recrudesceram quando da renúncia de Janio Quadros, com a resistência à posse do Vice Presidente João Goulart, cuja efetivação exigiu uma emenda parlamentarista por “golpe branco” da maioria congressual. Fulminada em plebiscito, iniciou-se – o que provado já está – a conspiração para depor Jango. Sem necessidade de dissertar-se sobre acertos e erros de seu governo, tem-se sua deposição por golpe travestido de “revolução” para eliminar “corrupção e subversão”.  O que veio depois, passando pela outorgada Carta de 1967/69, desmerece outra suma. Porém, restaurada a democracia em 1985, e aprovada a Constituição Cidadã de outubro/1988, ainda se denotam elementos do golpismo tradicional elitista, em meio a conhecidos setores e estamentos, e sob o mesmo falacioso pretexto: a moralidade. E agregando o que foi usado por principal em 1964: a liberdade ameaçada pelo socialismo.

Sem que se faça avaliação dos governos do PT, na já decorrida década do início do primeiro – e isso também por impedimento deste autor em seu múnus judicatório – observa-se que uma parcela midiática poderosa exagera episódios de pobreza ética, como o “mensalão”, e vários outros de menor dimensão, para atribuí-los ao dito partido e a outros da “base aliada”, em perigosa generalida, e como se tal quadro inexistisse no lado político oposto. Acirra críticas à política externa, dita generosa para com governos de esquerda em países vizinhos e outros, como se tal posição não decorresse de princípios nascidos em escolha majoritária, e ignorando que um apoio primacial não signifique uma adesão plena, máxime na área dos direitos humanos à qual estamos jungidos por tratados continentais e mundiais. Baterias se voltam contra a Presidente Dilma Roussef, cuja proposta de reforma política, adjacente a um plebiscito, é rotulada de preparação para o “chavismo”.

Moralismo é diferente de amor à Ética, ensinada pelos maiores filósofos gregos, e reforçada desde então; inseparável da liberdade com justiça e solidariedade. Ao contrário da segunda, o primeiro incentiva, e por hipocrisia, o “ditame” do “faltar em dinheiro o que sobra em virtudes”, pecando por unilateralidade e autocomplacência. Tem sido largamente difundido em setores sociais médios, até para desprezo de políticas afirmativas em benefício dos mais pobres, e de minorias vítimas de preconceitos seculares. O ódio ao socialismo, e consequente idolatria dos valores argentários, tem fulcro, apenas para começar, em profundo desconhecimento de suas várias propostas; a maioria, hoje, na aceitação da economia de mercado jungida ao interesse público, do pluralismo partidário e opinativo e da evolução na legalidade constitucional.

Se o candidato liberal conservador Eduardo Gomes, na eleição em que foi derrotado pelo Marechal Dutra, disse que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, cabe às forças progressistas e humanistas de hoje, em interpretação adjacente, reputar que “o preço do Estado de Direito”, único caminho válido à construção do Socialismo tangenciado à Democracia, é a defesa firme da Carta Magna, incluindo emendas ou revisões que não afetam suas cláusulas de pedra. E nesse repute, denunciar o golpismo, parta de onde partir, até ser relegado ao Lixo da História.

Luiz Felipe Haddad é magistrado e professor de Direito Público

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