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Pãozinho, leite e luz x impostos

Por Ceci Juruá

A idéia de que a injustiça tributária está vinculada, entre outros, ao fato de ricos e pobres pagarem uma mesma quantia de imposto (ICMS) quando compram pão e leite, ou quando utilizam serviços de energia, é uma idéia bastante romântica, mas imprópria para fins analíticos e práticos frente à concretude de situações reais.

Pão, leite e luz não são commodities. Enquanto o pobre, no Brasil, compra o pãozinho francês a R$ 20 ou 25 centavos, os ricos compram croissant e outros pães com valor equivalente a 20 vezes ou mais do que o preço do pãozinho francês produzido e consumido nas regiões mais pobres de nosso país.

O tema da energia elétrica é bem mais complexo. Envolve:

1- a existência de programas governamentais voltados para a população de baixa renda, como o Luz para Todos; e

2- o conjunto de práticas ilícitas, muitas vezes consideradas legítimas, visando não pagar as altas faturas de energia elétrica. A respeito, a imprensa local noticiou ter a Light informado à Aneel que, em sua área de concessão, “44% da energia distribuída não é paga pelos consumidores”. Em complemento, ficamos sabendo que “há casos em que as pessoas temem ser hostilizadas se pagarem pela energia” (!!!) (jornal Valor, B2, 27/29-setembro/2013).

Abstraindo as situações enunciadas acima, tipicamente brasileiras, imaginemos um país onde só se comercialize um tipo de pãozinho e com o mesmo preço em todo o território nacional. O fato de ricos e pobres comerem o mesmo pão, pagarem o mesmo preço e recolherem ao Fisco a mesma importância como imposto incidente sobre o pão, seria injusto? Digo que não. E explico com base na literatura disponível sobre princípios tributários.

A utilização dos impostos indiretos (sobre mercadorias) como instrumento acessório de redistribuição da renda nacional requer que se aplique a tais impostos o princípio da seletividade, segundo o qual:

- bens e serviços de amplo consumo popular devem estar sujeitos a uma alíquota reduzida de tributação indireta, ou até mesmo isentos, a escolha dependendo de sua essencialidade e do nível de renda da população;

- bens e serviços considerados supérfluos, relativamente a condições e padrões de consumo vigentes, devem ser tributados com alíquotas muito altas; assim, na década de 1960, a França aplicava uma alíquota de 33% a perfumes, carros e outros produtos tidos na época como supérfluos.

Embora inscrito na Carta de 1988, o princípio da seletividade não tem sido empregado no Brasil. Se o fosse, menores seriam as alíquotas incidentes sobre energia (gás ou eletricidade), produtos farmacêuticos, produtos alimentares básicos, transporte coletivo, entre outros.

E bem mais elevadas seriam as alíquotas incidentes sobre supérfluos: mercadorias incorporadoras das novas tecnologias de comunicação, serviços de televisão fechada, iates e jatinhos por exemplo. Pois esses produtos fazem parte tão somente da pauta de consumo dos estratos mais ricos da população brasileira.

Não foi este o caminho adotado pelo Brasil em matéria de equidade tributária.

Dispensamos os modelos europeus que privilegiaram até aqui os objetivos de justa repartição da renda nacional e, desde os anos 1990, seguimos a via da americanização das práticas e princípios tributários. Na verdade a maioria dos brasileiros desconhece que os Estados Unidos da América são, entre os países industrializados, o de maior desigualdade em matéria de distribuição da renda e da propriedade nacionais.

O que ocorre hoje no Brasil, em matéria de injustiça tributária, não foi fruto do acaso. Foi a vontade política dos dirigentes neoliberais, sob a pressão de conglomerados com sede majoritariamente nos States.

Tendo sido esta a opção que prevaleceu e prevalece até agora, só podemos lamentar.

Mas, por favor, esqueçamos o pãozinho, o leite e a energia. Aliás como faríamos para tributar diferentemente o pão consumido pelos pobres e o mesmo pão quando consumido pelos ricos? Fica a pergunta.

Ceci Juruá, economista, doutora em políticas públicas, ex-professora universitária e conselheira do CORECON-RJ por dois triênios

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Comentários
  Luiz Felipe Haddad
06/11/2013

Artigo excelente, retrato em preto e branco de um modelo iníquo, cuja mudança é imprescindível.
 
 

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