O STF e a ilusão da "Justiça Suprema"

A apreciação no Supremo Tribunal Federal da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra os envolvidos no inquérito do “mensalão” provocou uma onda de euforia na imprensa. A aceitação da denúncia contra os 40 indiciados conferiu uma chancela aparentemente técnica às acusações da oposição e da própria imprensa contra os envolvidos no escândalo, legitimando as conclusões da CPI e estigmatizando o PT como um partido envolvido no “maior escândalo de corrupção da república”.
Também a recente decisão declarando que os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos parlamentares, foi saudada pela imprensa como “o início da reforma política”, sendo que alguns chegaram a declarar que o STF fez a reforma que o Congresso “não teve a coragem de fazer”.
Porém, toda esta euforia encobre uma mistificação evidente. O STF é um tribunal essencialmente político, formado com base em indicações diretas do Presidente da República de cidadãos que não precisam ser juizes de ofício, mas apenas bacharéis em direito com “notório saber jurídico”. Tal conceito é tão genérico quanto maleável, servindo na prática para a indicação de qualquer nome de jurista ligado ao Presidente ou a ele indicado por uma força política.
Assim, o STF “independente e técnico”, cantado em prosa e verso pela imprensa após a aceitação da denúncia contra os envolvidos no inquérito do “mensalão”, é o mesmo tribunal que absolveu o ex-Presidente Collor e deixou impunes até hoje todos os políticos acusados de crimes comuns e políticos. É o mesmo tribunal que aceitou o desvirtuamento das medidas provisórias, manietando o Congresso Nacional, e que permite a farra do calote nos precatórios, negando-se a intervir nos estados nos quais os governadores não pagam as dívidas resultantes de processos judiciais.
Logo, é uma bobagem tentar analisar a recente decisão do STF sob uma ótica puramente técnica, como se ele fosse um tribunal imune às influências da política. Trata-se de uma ilusão popular entre os cidadãos que não têm o direito como instrumento de trabalho. Porém, qualquer advogado de ofício sabe que existe uma abissal diferença entre o julgamento de um processo comum, que não envolve somas milionárias ou pessoas poderosas, e um julgamento como este do “mensalão”. Neste tipo de processo o “urubu voa de costas”, decisões são proferidas em arrepio à técnica e prevalecem essencialmente as forças da política, ou mesmo a força do capital.
É claro que a pesada marcação da mídia sobre os ministros do STF acabou por criar um clima insustentável para a exclusão de qualquer dos indiciados no inquérito. Como disse sinceramente o Ministro Lewandowski: “O Supremo votou com a faca no pescoço”. Basta recordar que antes da prolação dos votos havia uma evidente tensão nas matérias jornalísticas com a possibilidade da absolvição dos envolvidos, especialmente daqueles ligados ao PT.
Foram divulgados comentários de que o Presidente Lula havia nomeado boa parte dos Ministros, insinuando uma possibilidade de favorecimento, e enfatizados os termos da denúncia do Procurador-Geral, que foram apresentados como a pura expressão da verdade. Nada se disse sobre o fato de que grande parte da denúncia ser composta de ilações e suposições, sem nenhuma prova conclusiva, especialmente em relação a alguns dos troféus mais cobiçados, como José Dirceu e Genoíno.
Quando o julgamento se iniciou, a mídia rompeu todas as fronteiras do respeito em relação ao STF, utilizando métodos inéditos como fotografias de telas dos “laptops” dos Ministros e gravações de suas conversas privadas em restaurantes. O efeito foi evidente. Os Ministros temeram a execração pública a que seriam expostos no caso de absolvição de qualquer um dos indiciados, revertendo uma tendência já confessada pelo próprio Lewandowski de “amaciar para o Dirceu”.
O Ministro Eros Grau se tivesse votado em favor de Dirceu seria acusado de trocar seu voto pela nomeação de Carlos Alberto Direito, como insinuado nos e-mails trocados entre Lewandowski e Carmen Lúcia. Aires de Brito viu-se constrangido a fazer inclusive um discurso veemente contra Dirceu, sob pena de recordar-se seu passado de filiado ao PT. E por aí vai.
No caso dos parlamentares que trocaram de legenda durante o mandato, a imprensa tratou também de execrá-los, chamando-os de traidores para baixo e utilizando alguns exemplos lamentáveis para forjar um “sentimento” da opinião pública no sentido da cassação dos mandatos dos “infiéis”, que, não por acaso, integram na sua esmagadora maioria a base de apoio do governo.
Hoje a mídia comemora tais julgamentos como uma “nova era” na vida pública brasileira, na qual foi enterrada a cultura de impunidade e fisiologismo dos nossos políticos. Será mesmo? Ou será que esta “nova era” será a da “judicialização” da nossa política, com o Judiciário servindo como braço dos interesses dominantes e corrigindo os resultados “indesejáveis” do voto popular?
O povo elegeu Lula de novo? Votou no PT? Não tem problema, conseguimos um escândalo para divulgar e, partir dele, começamos um processo de cassações, transformando indícios e presunções em provas. Isto já está ocorrendo com Renan Calheiros, que está sendo queimado na fogueira por crimes que levariam para cadeia junto com ele 90% do Senado da República.
Lembre-se que, originalmente, ele foi acusado de pagar pensão alimentícia com dinheiro de uma empreiteira. Isto não foi provado? Não tem problema, agora ele é quem tem de justificar todo o seu patrimônio, seus ganhos e gastos nos últimos anos. Imaginem qual senador resistiria a uma quebra de sigilo fiscal e a tal obrigação?
Alguns dirão: “Isto é saudável. É a moralização da política.” Mas será que ela virá para todos? Onde está o indiciamento do Senador Eduardo Azeredo? E Paulo Maluf, até hoje debochando da Justiça? E Antônio Carlos Magalhães, que morreu como “grande benemérito da Bahia”, ao invés de ser crucificado como ladrão de seu estado?
Não se trata simplesmente do julgamento de práticas fisiológicas adotadas por dirigentes do PT, que certamente têm a reprovação da esquerda, mas dos riscos de adotar-se uma espécie de “populismo judiciário”, manipulado pela mídia, que acabe por contaminar nossa democracia. Não custa lembrar que José Dirceu, independentemente de seus méritos ou deméritos, foi eleito com meio milhão de votos e cassado sem uma prova conclusiva sequer.
Também quanto à chamada “infidelidade partidária”, nada se falou sobre a falta de consistência ideológica dos partidos políticos brasileiros, inclusive do PT, que mudam de posição sobre temas fundamentais para o país sem fazer qualquer consulta às bases ou mesmo respeitar as instâncias partidárias.
É evidente que tal inconsistência justifica muitas vezes a troca de legenda, bem como que o eleitor brasileiro, em sua esmagadora maioria, vota nas pessoas e não nos partidos. Ah, isto é errado? Sim, como muitas outras coisas em nosso país e nem por isto o STF tem a legitimidade para “consertar” o Brasil, sobrepondo-se ao Congresso Nacional e à própria cultura política do eleitor, que tem sua própria idéia do que é votar bem ou mal.
O casuísmo da decisão no caso do STF é perigoso, pois como ressaltou um dos votos divergentes, o do Ministro Eros Grau, os casos de perda de mandato parlamentar estão expressos na Constituição da República (mais precisamente no artigo 55) e entre eles não se inclui a mudança de legenda durante o mandato.
É também contraditória a justificativa técnica da “interpretação criativa” da Constituição que teria sido praticada pelo Supremo, invocando-se inclusive o exemplo da Corte Constitucional Alemã, em um país de cultura jurídica e jurisprudência majoritariamente positivista, ou seja, que privilegia a interpretação literal e restritiva dos textos de Lei.
Não preciso acrescentar que a “interpretação criativa” do Supremo surgiu quando ela interessou a setores da mídia e do capital, mantendo-se o STF na sua habitual interpretação “literal” quando se tratam de outros temas antipáticos a estes setores, como privatizações, sistema financeiro e etc.
Igualmente absurda a justificativa para o tratamento diferenciado aos Senadores e Governadores, protegidos pelo casuísmo de que sua eleição não se dá pela legenda e sim por força da disputa individual contra outros candidatos, mostrando que há sempre um “jeitinho” para acomodar a suposta técnica aos interesses políticos ocultos por trás da toga.
Há hoje no Brasil uma tendência de supervalorização do STF como instância decisória na vida nacional, em detrimento dos Poderes Executivo e Legislativo, sob o argumento de que lá as decisões seriam técnicas e não estariam sujeitas a influência da política e da corrupção que a acompanha.
É uma ilusão perigosa para a democracia brasileira, pois, como diz nossa Constituição, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (parágrafo único do artigo 1º). Não me lembro de eleito nenhum dos Ministros do Supremo, muito menos de ter-lhes assinado um cheque em branco para reinventar todas as instituições políticas brasileiras.
Logo, não podemos nos deixar levar por uma ou outra conseqüência positiva desta nova postura do STF e distinguir as pessoas por elas prejudicadas com os princípios maiores que estão sendo violentados. É hora de a esquerda refletir sobre a famosa passagem literária citada na obra de Ernest Hemingway: “A morte de qualquer homem me diminui porque estou envolvido com a humanidade. Por isso nunca pergunte por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”.